Termos de Uso

Última atualização: 05/2020

Bem-vindo(a) à Nintendo! Os Termos de Uso (os "Termos") estipulados neste instrumento se aplicam ao seu acesso e uso dos sites e serviços a eles vinculados (coletivamente, os "Serviços"). Os Serviços são fornecidos pela Nintendo Co., Ltd. ("Nintendo" ou "nós") e seu uso dos Serviços está sujeito aos Termos estabelecidos neste instrumento. Estes Termos não alteram, de nenhuma forma, os termos e condições de qualquer outro contrato celebrado entre você e a Nintendo com relação a produtos, serviços ou outros itens.

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO. AO ACESSAR OU USAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO, BEM COMO TODOS OS TERMOS INCORPORADOS POR REFERÊNCIA. CASO NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS AQUI ESTIPULADOS, NÃO USE NOSSOS SERVIÇOS.

OBSERVAÇÃO: NA MÁXIMA EXTENSÃO DO PERMITIDO POR LEI, O PRESENTE CONTRATO CONTÉM NA SEÇÃO 13 UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E DE RENÚNCIA AO DIREITO DE PROPOR AÇÕES COLETIVAS QUE AFETAM SEUS DIREITOS NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO E INCLUEM QUALQUER "ALEGAÇÃO" (CONFORME DEFINIÇÃO NA SEÇÃO 13) ENTRE VOCÊ E A NINTENDO. VOCÊ TEM O DIREITO DE REJEITAR A DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E DE RENÚNCIA AO DIREITO DE PROPOR AÇÕES COLETIVAS, DESDE QUE OBSERVE O PROCEDIMENTO ESTIPULADO NA SEÇÃO 13.

1. Elegibilidade.

Os Serviços não podem ser utilizados por pessoas menores de 18 anos de idade (ou abaixo do limite da maioridade legal vigente no local em que você reside) sem a supervisão dos pais ou de um tutor legal que devem concordar em cumprir estes Termos. Por meio deste instrumento, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade (ou a idade de maioridade legal no local em que você reside). Caso não tenha idade suficiente, você deve ler estes Termos com o auxílio de seus pais ou de um tutor legal, que devem concordar em cumprir estes Termos.

2. Privacidade.

Consulte em nossa Política de Privacidade informações sobre como coletamos, utilizamos e compartilhamos informações sobre usuários de nossos Serviços.

3. ropriedade.

A. Materiais da Nintendo. Os Serviços possuem conteúdo que incluem, sem limitação, logotipos da Nintendo e todos os projetos, textos, gráficos, imagens, informações, dados, softwares, arquivos de áudio e outros tipos de arquivo em diversas seleções e organizações (coletivamente, os "Materiais") todos propriedade da Nintendo ou dos detentores das licenças concedidas à Nintendo, sendo protegidos pelas leis de direitos autorais dos EUA e internacionais.

B. Conteúdo do Usuário. Os Serviços podem permitir que você ou outros usuários criem, publiquem, enviem ou armazenem mensagens, fotos, textos e outros materiais (“Conteúdo do Usuário”). A Nintendo não detém propriedade ou controle, tampouco se responsabiliza ou assume responsabilidade, por qualquer Conteúdo do Usuário publicado, armazenado ou carregado por upload por você ou terceiros, bem como por perdas e danos relacionados.

C. Conteúdo e Serviços de Terceiros. Os Serviços podem incluir conteúdo de terceiros e links para sites ou conteúdo operado ou de propriedade de terceiros (coletivamente, "Conteúdo de Terceiros") e podem também fornecer-lhe um meio de acesso a determinados serviços que são operados por terceiros e não pela Nintendo (“Serviços de Terceiros”). A Nintendo não detém a propriedade, controla ou apoia qualquer Conteúdo de Terceiros ou Serviços de Terceiros, não oferecendo qualquer garantia a respeito de Conteúdo de Terceiros ou Serviços de Terceiros. Por meio deste instrumento, você concorda e declara estar ciente de que a Nintendo não pode ser responsabilizada de qualquer forma por nenhum Conteúdo de Terceiros ou Serviços de Terceiros, não havendo qualquer compromisso no sentido de atualizar ou analisar Conteúdos de Terceiros ou Serviços de Terceiros. Os usuários utilizam tais Conteúdo de Terceiros e Serviços de Terceiros por sua conta e risco. Seu uso de qualquer Serviço de Terceiros pode estar sujeito a termos adicionais impostos pelo terceiro que opera tais Serviços de Terceiros. Por exemplo, você pode ter acesso e assistir a vídeos no YouTube através dos Serviços e ao usar os Serviços você também está concordando em ficar vinculado aos Termos de Serviço da YouTube.

4 . icença Limitada.

A. Nintendo. A Nintendo lhe concede uma licença limitada não sublicenciável para acessar e usar os Serviços apenas para fins pessoais. A licença em questão está sujeita a estes Termos e não inclui: (a) qualquer revenda ou uso comercial dos Serviços ou Materiais deles constantes; (b) distribuição, representação ou exibição pública dos Materiais; (c) modificações quaisquer ou usos derivados dos Serviços ou Materiais, seja parcial ou integralmente; (d) download (exceto de caches da páginas) de qualquer parte dos Serviços, Materiais ou informações neles contidas, salvo se houver autorização expressa nos Serviços; ou (e) qualquer uso dos Serviços ou Materiais para finalidades diversas das originalmente previstas. Qualquer uso dos Serviços ou Materiais que não seja especificamente autorizado neste instrumento, sem prévia autorização por escrito da Nintendo, é estritamente proibido e ensejará a rescisão da licença concedida neste instrumento. Tal uso não autorizado também pode violar a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, leis de direitos autorais e marcas registradas, bem como regulamentos e leis vigentes sobre comunicações. Salvo se explicitamente previsto neste instrumento, nenhuma disposição nestes Termos deve ser interpretada como concessão tácita ou expressa de qualquer licença sobre direitos de propriedade intelectual. A Nintendo pode revogar esta licença a qualquer momento.

B. Usuários. Ao enviar ou publicar Conteúdo do Usuário nos Serviços, salvo indicação em contrário, você concede à Nintendo uma licença mundial, isenta de royalties, irrevogável, perpétua, não exclusiva e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir, executar e reproduzir o Conteúdo do Usuário em questão, integral ou parcialmente, bem como para incorporar tal Conteúdo do Usuário a outras obras, em qualquer forma, meio ou tecnologia, existente ou futura, inclusive para fins promocionais ou de marketing. Ao enviar ou publicar Conteúdo do Usuário nos Serviços, você declara e garante que: (a) tal Conteúdo do Usuário não é confidencial; (b) você detém a propriedade e o controle sobre todos os direitos relativos ao Conteúdo do Usuário publicado ou possui todos os direitos necessários para publicar tal Conteúdo do Usuário nos Serviços; (c) o Conteúdo do Usuário é exato e não é enganoso nem prejudicial de qualquer maneira; e (d) o Conteúdo do Usuário e sua utilização e publicação dele nos Serviços não violam estes Termos nem quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis.

5. Conteúdo do Usuário e Áreas Interativas.

Alguns dos nossos Serviços contêm áreas interativas (“Áreas Interativas”), nas quais você e outros usuários podem, entre outras opções, criar, publicar, enviar ou armazenar Conteúdo do Usuário. Você declarar estar ciente de que, ao participar de Áreas Interativas, determinados Conteúdos de Usuário podem ser exibidos publicamente ou para usuários selecionados. Você é exclusivamente responsável pelo uso que faz dos Serviços e Áreas Interativas, assumindo todos os riscos relacionados.

Estes Termos não criam expectativas nem promessas razoáveis de que os Serviços não conterão conteúdos proibidos pelos Termos. Apesar de a Nintendo não ter obrigação de efetuar triagens, editar ou monitorar Conteúdos de Usuário publicados nos Serviços, a Nintendo reserva-se o direito de, a seu critério exclusivo, acessar, utilizar, monitorar, divulgar ou preservar informações associadas ao seu uso dos Serviços, incluindo, sem limitação, Conteúdo de Usuário ou informações suas adquiridas pela Nintendo no decorrer de seu uso dos Serviços, sempre que a Nintendo, de boa-fé, entender ser necessário (a) para cumprir a legislação aplicável ou para responder a processos legais instaurados pelas autoridades competentes; (b) para aplicar estes Termos ou proteger os direitos, de propriedade e de outras naturezas, da Nintendo ou de seus usuários; (c) para evitar mortes ou acidentes pessoais graves; ou (d) para coibir atividades potencialmente ofensivas ou ilícitas.

6. Uso Aceitável dos Serviços.

Você declara que seu uso dos Serviços, inclusive as publicações de Conteúdo do Usuário, não violarão leis, contratos, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, nem constituirão ilícitos civis ou penais. Você é exclusivamente responsável por sua conduta enquanto utilizar os Serviços. Além disso, você também concorda em não:

Usar os Serviços de forma a interferir, prejudicar, afetar negativamente ou restringir outros usuários no que diz respeito ao uso integral dos Serviços ou de forma a danificar, incapacitar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento dos Serviços;
Adotar conduta discriminatória, difamatória, caluniadora, virulenta, de assédio, abusiva, obscena, ameaçadora, fisicamente perigosa, ilícita ou condenável de alguma outra forma;
Tentar indicar, por qualquer meio, que você possui um relacionamento conosco ou que lhe apoiamos ou apoiamos quaisquer produtos ou serviços para qualquer fim;
Enviar, sem solicitação ou autorização prévia, materiais publicitários, solicitações, materiais promocionais, spams, “junk mail”, correntes de cartas ou esquemas de pirâmide, ou reunir ou coletar endereços de e-mail ou outras informações de contato de outros usuários a partir dos Serviços com a finalidade de enviar spam e outras formas de mensagens comerciais;
Utilizar ferramentas de engenharia reversa em qualquer aspecto dos Serviços, tentar descobrir códigos fonte, burlar medidas adotadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer área, conteúdo ou código relacionados aos Serviços (exceto quando houver previsão legal expressa nesse sentido);
Usar ou tentar usar contas de outros usuários sem autorização dos usuários em questão e da Nintendo ou publicar, carregar, transmitir, distribuir, armazenar, divulgar ou enviar, por meio dos Serviços, Conteúdo do Usuário que contenha informações pessoais de qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, nome, endereço, endereço de e-mail ou informações de cartão de crédito;
Publicar, carregar por upload, transmitir, distribuir, armazenar, criar, divulgar ou enviar de outra forma, por meio dos Serviços, vírus, dados corrompidos ou outros arquivos nocivos, prejudicais ou destrutivos;
Desenvolver quaisquer aplicativos de terceiros que interajam com o Conteúdo do Usuário ou os Serviços sem nossa prévia autorização por escrito; ou
Usar robôs, ‘iframes’, ‘spiders’, ‘crawlers’, ‘scrapers’ e outros meios ou interfaces automatizados para acessar os Serviços, incluindo, sem limitação, para copiar, extrair, agregar, exibir, divulgar ou distribuir qualquer conteúdo ou dados disponibilizados por meio dos Serviços.

7. Registro e Segurança.

Alguns de nossos Serviços requerem ou permitem que você crie uma conta conosco, contendo uma identificação de usuário e uma senha. Ao se registrar em uma conta, você concorda que irá (a) fornecer apenas informações precisas, completas e atualizadas, (b) manter e atualizar imediatamente as informações de sua conta, (c) manter a confidencialidade e a segurança de seu nome de usuário e senha, (d) aceitar todos os riscos e responsabilidades associados a qualquer acesso autorizado e não autorizado à sua conta, e (e) notificar imediatamente a Nintendo caso descubra ou suspeite de qualquer utilização não autorizada da sua conta.

8. Envios.

A Nintendo conta com alguns dos fãs mais dedicados e entusiasmados de desenvolvedores de jogos. Semanalmente, recebemos centenas de dúvidas e sugestões sobre nossos jogos e consoles. Embora gostaríamos muito de usar ideias dos fãs para desenvolver produtos reais, devido ao volume de solicitações recebidas e aos recursos necessários para processá-las, não aceitamos ideias não solicitadas de jogos ou produtos. Caso você envie sugestões, dúvidas, materiais criativos, ideias ou outras informações relativas aos nossos Serviços ou à Nintendo (“Envios”), tais Envios, sejam feitos por meio dos Serviços ou de outra forma, não serão confidenciais e tornar-se-ão automaticamente propriedade exclusiva da Nintendo. A Nintendo deterá a propriedade, cedida por você à Nintendo por meio deste instrumento, da titularidade, direitos e participações, inclusive direitos de propriedade intelectual, sobre todos os Envios em questão. A Nintendo terá o direito de usar e disseminar sem restrições os materiais em questão para qualquer finalidade, comercial ou não, sem obrigação de notificá-lo ou remunerá-lo. Você declara que assinará quaisquer documentos exigidos pela Nintendo (a nosso critério exclusivo) para confirmar a cessão mencionada, bem como o uso e disseminação irrestritos pela Nintendo de tais Envios.

9. Notificações sobre Uso/Violação de Direitos Autorais.

A Nintendo respeita a propriedade intelectual de terceiros. Caso acredite que sua obra foi copiada de forma a violar seus direitos autorais, entre em contato conosco por aqui.

10. Modificação/Rescisão dos Serviços.

A Nintendo reserva o direito de modificar, atualizar ou interromper os Serviços, ou quaisquer de seus recursos ou partes, sem notificação prévia. Você declara estar ciente de que poderemos suspender ou cancelar seu direito de acessar nossos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo sem notificação, obrigações ou responsabilidades perante você.

11. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

VOCÊ USA OS SERVIÇOS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO, VERBAL OU POR ESCRITO, FORNECIDA PELA NINTENDO OU POR SEUS REPRESENTANTES CONSTITUI UMA GARANTIA. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A NINTENDO SE ISENTA DE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELACIONADA AOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE NÃO VIOLAÇÃO OU GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, A NINTENDO E SUAS EMPRESAS AFILIADAS, LICENCIADOS, LICENCIANTES E TERCEIRIZADOS ("PARTES DA NINTENDO") NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER TIPO DE DANO ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL DECORRENTE OU RELACIONADO AO SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO, USO INDEVIDO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS, MESMO QUE A NINTENDO TENHA SIDO NOTIFICADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA NINTENDO PERANTE VOCÊ EM DECORRÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA AOS SERVIÇOS SE LIMITA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO SERVIÇOS CONTESTADOS NA ALEGAÇÃO EM QUESTÃO. CASO UMA LEI RESTRINJA NOSSA CAPACIDADE DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU ISENÇÃO DE GARANTIAS, AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSE CASO, LIMITAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE E NOS ISENTAMOS DE GARANTIAS NA PROPORÇÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

12. Indenização.

Se as Partes da Nintendo forem objeto de alegações reais ou em potencial a respeito de custos, danos, perdas e outros passivos (coletivamente, "Perdas Cobertas") em decorrência do uso, por sua parte, dos Serviços, dados, informações ou outros itens disponibilizados por você por meio dos Serviços, inclusive Conteúdo do Usuário, você concorda em indenizar as Partes da Nintendo por tais Perdas Cobertas e custos relacionados, como honorários advocatícios razoáveis.

Além disso, você também concorda em indenizar as Partes da Nintendo por quaisquer Perdas Cobertas relacionadas a: (a) Envios efetuados por você; (b) violação, por sua parte, destes Termos; e (c) violação, por sua parte, de quaisquer direitos de terceiros. Algumas jurisdições limitam as indenizações pagas pelo consumidor, portanto, algumas ou todas as disposições sobre indenização podem não se aplicar a você. Caso você seja obrigado a nos indenizar, detemos o direito de, a nosso exclusivo critério, controlar todas as ações e procedimentos correspondentes, bem como de determinar as condições e os termos de eventuais acordos.

13. Resolução de Conflitos; Arbitragem Individual Vinculante; Renúncia ao Direito de Propor Ações Coletivas.

(a). Caso tenha dúvidas a respeito dos Serviços, entre em contato com nosso departamento de atendimento ao consumidor. Você pode entrar em contato pelo telefone 1-800-255-3700 (EUA e Canadá) ou 1-425-558-7078 (América Latina), pelo e-mail useragreement@noa.nintendo.com ou pelo correio endereçando a correspondência para Nintendo of America Inc., Attn: Terms of Use, 4600 150th Ave NE, Redmond, WA 98052 EUA. A maioria dos problemas é resolvida rapidamente, satisfazendo nossos clientes.

(b). Qualquer assunto que não conseguirmos solucionar e todos os conflitos ou alegações decorrentes ou relacionadas aos Termos de Uso aqui estabelecidos ou à utilização dos Serviços (individualmente, uma " Alegação "), exceto pelas questões descritas na Seção 13(d) abaixo, devem ser resolvidos conclusivamente por meio de arbitragem vinculante realizada pela Associação Americana de Arbitragem, de acordo com as disposições de seu Regulamento de Arbitragem Comercial e os procedimentos complementares definidos para disputas relacionadas a consumidores da Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), excluindo-se qualquer norma ou procedimento AAA que exija ou permita ações ou arbitragens coletivas. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência local, estadual ou federal, terá autoridade exclusiva para resolver todas as Alegações, excluindo-se qualquer agência ou tribunal local, estadual ou federal. O árbitro deverá ter plenos poderes para impor qualquer medida aplicável em juízo, por determinação legal ou imparcial. A decisão do árbitro será vinculante para as partes, valendo como decisão em qualquer tribunal competente. As partes entendem que, na ausência dessa disposição obrigatória, detêm o direito de ajuizar suas ações judiciais e a um julgamento em tribunal do júri. Além disso, as partes entendem que, em algumas instâncias, os custos de arbitragem podem exceder as custas legais e que o direito à fase de instrução pode ser mais limitado na arbitragem do que em um tribunal. OS PROCEDIMENTOS ARBITRAIS DEVEM SER REALIZADOS APENAS PELAS PARTES, EXCLUINDO-SE A POSSIBILIDADE DE AÇÕES COLETIVAS OU OUTRAS AÇÕES REPRESENTATIVAS. PORTANTO, AS PARTES RENUNCIAM AO SEU DIREITO DE AJUIZAR AÇÕES COLETIVAS OU DE BUSCAR INDENIZAÇÕES COM BASE EM ALEGAÇÕES COLETIVAS. Caso algum tribunal ou árbitro venha a determinar que a renúncia a ações coletivas estipulada acima é nula ou inexequível, por qualquer motivo, ou que a arbitragem pode ocorrer com base em alegações coletivas, a disposição sobre arbitragem estipulada acima nesta Seção 13 deve ser considerada inteiramente nula e sem efeito. Nesse caso, deve-se presumir que as partes não firmaram entendimento conjunto no que diz respeito à arbitragem das Alegações.

(c). As regras que regem a arbitragem podem ser acessadas em www.adr.org ou por ligação telefônica à AAA no número +1-800-778-7879 (EUA). Caso as taxas iniciais de arbitragem excedam as custas judiciais iniciais, pagaremos a diferença de taxas. Caso o árbitro considere a alegação arbitrada como admissível, pagaremos as custas iniciais e a remuneração do árbitro, contanto que sua alegação seja quantificada em no máximo US$ 75.000. As regras de arbitragem também permitem que você recupere honorários advocatícios em determinados casos.

(d). A Seção 13(b) não é aplicável a nenhuma Alegação (i) em que uma parte busque proteger seus direitos de propriedade intelectual (como patentes, direitos autorais, marcas comerciais, segredos industriais ou direitos morais, excluindo-se direitos de privacidade e publicidade) ou (ii) que possam ser discutidas em juizados especiais cíveis, em cada caso apenas na medida em que tal Alegação não seja estilizada na forma de um litígio de ação coletiva.

(e). A Seção 13(b) não é aplicável a nenhuma Alegação (i) em que uma parte busque proteger seus direitos de propriedade intelectual (como patentes, direitos autorais, marcas comerciais, segredos industriais ou direitos morais, excluindo-se direitos de privacidade e publicidade) ou (ii) que possam ser discutidas em juizados especiais cíveis.

(f). Você e a Nintendo elegem as comarcas relativas aos tribunais federais e estaduais de King County, Washington, EUA, para receber com exclusividade recursos versando sobre decisões em procedimentos arbitrais e para julgar ações promovidas entre as partes versando sobre matérias não sujeitas à arbitragem, incluindo qualquer alegação de qualquer uma das partes de que a Seção 13(b) é inválida ou inexequível e qualquer Alegação feita após a decisão final de que a Seção 13(b) é inválida ou inexequível. Quaisquer conflitos entre as partes serão resolvidos de acordo com as normas contidas no presente Contrato e nas leis do estado de Washington e pela legislação aplicável dos Estados Unidos, excluindo-se princípios relacionados a conflitos de normas que possam levar à aplicação de leis de outras jurisdições.

14. Disposições Gerais.

Caso determine-se que alguma parte destes Termos seja ilícita, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, a parte em questão será excluída destes Termos e o restante dos Termos permanecerão em pleno efeito e vigor. Se não aplicarmos alguma disposição destes Termos, isso não será considerado como renúncia a nossos direitos. Toda renúncia relacionada a estes Termos deve ser obtida em um documento por escrito assinado por um representante autorizado da Nintendo.

15. Alterações nestes Termos

Podermos alterar periodicamente estes Termos. Caso façamos isso, notificaremos quaisquer alterações publicando, por exemplo, a versão mais recente em nossos Serviços e atualizando a data da “Última Atualização” informada acima. Você pode analisar os Termos mais recentes a qualquer momento clicando no link “Termos de Uso” na parte inferior da página da Web aplicável. Recomendamos que você verifique regularmente se há atualizações. A continuação do uso, por sua parte, dos Serviços após qualquer notificação de nossa parte confirmará que você concorda com os Termos alterados. Caso não concorde com os Termos modificados, pare de usar os Serviços.