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    • Normas relativas a torneios da comunidade

    Data de publicação: 24 de outubro de 2023

    Data de entrada em vigor: 15 de novembro de 2023

    Obrigado por partilhares a tua paixão por jogos, personagens e mundos da Nintendo. A Nintendo preocupa-se com a comunidade e gostaria de apoiar pessoas que querem celebrar essa paixão ao criar experiências de jogo cooperativo e competitivo memoráveis. Ao mesmo tempo, queremos assegurar que os fãs que o fazem interagem com os nossos jogos, personagens e mundos de uma forma que apoie positivamente outros fãs, jogadores e a Nintendo.

    Foi com esse espírito que criámos normas que os organizadores individuais devem seguir ao criar torneios da comunidade pequenos e sem fins lucrativos (torneios da comunidade) que incluam jogos cujos direitos de autor são propriedade da Nintendo (jogos Nintendo). Pedimos que te familiarizes com as normas abaixo antes de planeares um torneio da comunidade.

    Os torneios da comunidade podem ser organizados por indivíduos (organizadores) para indivíduos que participam nos torneios (participantes) e para indivíduos que veem os torneios (espetadores), desde que sejam cumpridas as normas que se seguem:


    O torneio da comunidade é pequeno e não tem fins lucrativos

    • Os torneios da comunidade não podem gerar receitas comerciais, exceto as permitidas nestas normas.
    • Os torneios podem ter até 200 participantes em torneios presenciais ou até 300 participantes em torneios online.
    • Os organizadores que tenham a idade legal exigida na sua jurisdição podem cobrar taxas de inscrição aos participantes num valor não superior ao equivalente a £18 / €20 / R360 / 28 CHF por pessoa.
      • As taxas de inscrição cobradas aos participantes podem ser utilizadas para cobrir os custos da organização do torneio e dos prémios entregues.
      • Os organizadores que tenham a idade legal exigida na sua jurisdição podem fornecer bens e serviços aos participantes a título de prémio.
      • Nenhum prémio pode exceder um valor de mercado total de £4,500 / €5,000 / R90,000 / CHF 7,000 nem incluir itens proibidos mencionados na P17 abaixo.
      • O valor total de um prémio em dinheiro que um único organizador pode oferecer em torneios da comunidade num período de 12 meses não pode ser superior ao equivalente a £9,000 / €10,000 / R180,000 / CHF 14,000 .
    • Em torneios da comunidade presenciais, os organizadores que tenham a idade legal exigida na sua jurisdição podem cobrar taxas de admissão a espetadores não superiores ao equivalente a £14 / €15 / R270 / CHF 21 por pessoa.
      • As taxas de admissão cobradas aos espetadores só podem ser utilizadas para cobrir os custos da organização do torneio, não podem ser utilizadas em prémios.
      • A cobrança de taxas a espetadores de torneios da comunidade online não é permitida em nenhuma circunstância.
    • Os organizadores que cobrem taxas têm de divulgar pública e atempadamente todas as contas relacionadas com os custos da organização do evento, incluindo taxas de inscrição, taxas de admissão e prémios distribuídos, publicando-as num site e/ou numa rede social acessível a todos.
    • Ao criar um torneio da comunidade, os organizadores não podem receber bens, serviços, dinheiro, entre outros, de terceiros como patrocínio.
    • Apenas com o consentimento prévio dos participantes podem os organizadores monetizar a publicação de vídeos, imagens fixas, etc. relacionada com torneios da comunidade em contas pessoais, de acordo com as normas relativas à publicação de conteúdos de jogos Nintendo em plataformas de partilha de vídeos e imagens online. O valor total da receita de um único organizador num período de 12 meses através destas atividades não deve ser superior ao equivalente a £9,000 / €10,000 / R180,000 / CHF 14,000.


    O torneio pode usar imagens de jogos da Nintendo nas seguintes condições:

    • Os organizadores podem mostrar imagens de jogabilidade do torneio em espaços de torneios da comunidade presenciais se o jogo tiver sido oficialmente lançado pela Nintendo.
    • Os organizadores podem usar imagens captadas ou capturas de ecrã de jogos Nintendo em qualquer material de divulgação do torneio da comunidade, desde que o jogo tenha sido oficialmente lançado.


    O torneio da comunidade não está afiliado à Nintendo e não utiliza marcas comerciais nem propriedade intelectual da Nintendo, exceto conforme permitido por estas normas

    • Os torneios da comunidade não podem dar a falsa impressão de que a Nintendo é associada, patrocinadora ou afiliada do evento nem podem ser apresentados como "oficiais" ou "apoiados" pela Nintendo.
    • Os nomes dos torneios da comunidade não podem conter marcas comerciais nem propriedade intelectual da Nintendo, como o nome da empresa, o logótipo da empresa, nomes de produtos ou de serviços da empresa, como títulos de jogos, nem nomes retirados de jogos da Nintendo, como nomes de personagens. Estão incluídas quaisquer utilizações encurtadas ou modificadas de marcas comerciais ou propriedade intelectual da Nintendo.
    • Fora a referência ao nome do jogo para indicar que jogo será jogado no torneio da comunidade, os torneios da comunidade não podem utilizar marcas comerciais nem propriedade intelectual da Nintendo, incluindo logótipos e arte de personagens, como parte da atividade do torneio da comunidade.


    Os jogos utilizados devem ter sido oficialmente lançados ou o serviço deve ter começado oficialmente na região onde decorre o torneio da comunidade

    • Versões pirateadas ou modificadas de jogos Nintendo não podem ser utilizadas
    • Os jogos online têm de utilizar os serviços de jogo online e/ou servidores fornecidos oficialmente pela Nintendo


    O organizador deve publicar os seguintes avisos no local do evento, nos sites do torneio e noutros materiais promocionais:


    O organizador deve cumprir as seguintes condições adicionais:

    • Os organizadores são responsáveis por garantir que os torneios da comunidade obedecem a todas as leis em vigor, incluindo, sem limitação, a proteção das informações pessoais dos participantes e espetadores e o consentimento parental adequado para menores.
    • Os organizadores devem garantir a segurança e a saúde dos participantes e espetadores dentro das suas possibilidades
    • Os organizadores farão todos os esforços para criar um torneio da comunidade que seja amigável e acolhedor para todos, que respeite totalmente a dignidade dos participantes e que não tolere qualquer tipo de assédio ou discriminação, incluindo baseada em raça, etnicidade, nacionalidade, ideologia, religião, crença, origem, estatuto social, classe, ocupação, sexo, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de género ou estado civil
    • Os organizadores não permitirão apostas nem o consumo de álcool e drogas nos torneios da comunidade
    • Os organizadores vão assegurar que os participantes e espetadores têm a idade mínima de acordo com a classificação etária do jogo utilizado no torneio
    • Para a utilização de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, os organizadores devem obter permissão dos detentores desses direitos separadamente destas normas

    Além disso, os jogos Nintendo não podem ser utilizados em torneios da comunidade que:

    • Sejam ilegais ou realizados de forma imprópria, ou que possam ser considerados ofensivos ou inapropriados, conforme descrito na P16 abaixo
    • Não protejam a saúde, a segurança e a dignidade dos participantes e espetadores
    • Tenham patrocinadores ou publicitem ou promovam qualquer entidade, produto ou serviço
    • Promovam qualquer campanha ou iniciativa baseada em opiniões, ideologias ou crenças pessoais ou organizadas
    • Incluam algo que prejudique o valor da marca Nintendo e a sua propriedade intelectual
    • Não cumpram estas normas
    • Incluam qualquer outra coisa que a Nintendo considere inapropriada

    A Nintendo reserva-se o direito de cancelar ou tomar medidas legais contra quaisquer torneios da comunidade de acordo com os seus critérios, incluindo quaisquer torneios que violem ou que sejam passíveis de violar estas normas, ou torneios da comunidade que a Nintendo considere impróprios. Além disso, podemos tomar medidas como proibir que indivíduos que violem estas normas, ou que participem noutros atos impróprios, organizem torneios no futuro.

    A Nintendo não é responsável por problemas que possam surgir entre organizadores, participantes, espetadores ou terceiros relacionados com o funcionamento do torneio da comunidade. Além disso, note-se que a Nintendo não responderá a questões individuais relativamente a estas normas ou relativamente a estas perguntas e respostas.

    A Nintendo poderá atualizar estas normas e estas perguntas e respostas ocasionalmente, pelo que pedimos que verifiques as normas e as perguntas e respostas mais recentes antes de anunciares e de realizares um torneio da comunidade.

    No caso de existirem disposições especiais noutras normas da Nintendo, também as deves seguir.


    Solicitar uma licença para um torneio


    P1. A que se refere um "torneio da comunidade" permitido por estas normas?

    R1. Um torneio da comunidade permitido por estas normas deve cumprir os seguintes requisitos:

    • Serão usados no torneio jogos cujos direitos de autor pertencem à Nintendo
    • É um torneio organizado por indivíduos
    • É um torneio onde participam jogadores de forma individual ou equipas sem fins lucrativos
    • É um torneio sem fins lucrativos (torneios com fins lucrativos não incluem apenas torneios em que os organizadores ou as pessoas que organizam o torneio pretendem receber benefícios diretos, como dinheiro, ou benefícios indiretos, através de publicidade e promoção, mas também torneios que beneficiam terceiros).
    • É um torneio de jogos pequeno, com até 300 participantes em torneios online, ou até 200 participantes em torneios presenciais


    P2. A utilização de logótipos de jogos da Nintendo e de imagens de personagens da Nintendo é aceitável para promover torneios da comunidade? Também é permitido utilizar imagens de jogos da Nintendo para decorar o espaço do evento ou utilizar música, efeitos sonoros, etc. de jogos da Nintendo como música de fundo no espaço do evento?

    R2. Não, não é permitido utilizar logótipos de jogos, imagens de personagens, imagens de jogos, música ou efeitos sonoros da Nintendo em promoções, decorações de espaços ou música de fundo de torneios da comunidade. Porém, podes utilizar imagens e capturas de ecrã retiradas de jogos da Nintendo como material promocional para o teu torneio.


    P3. Quais são alguns dos torneios que não são permitidos de acordo com estas normas?

    R3. Os torneios que não são permitidos de acordo com estas normas incluem, sem limitação, os seguintes:

    • Torneios com fins lucrativos (não são permitidos de acordo com estas normas, mesmo que só cobrem taxas de inscrição e taxas de admissão abaixo dos valores indicados nestas normas)
    • Torneios online que cobrem taxas de admissão aos espetadores
    • Torneios em que uma condição para participar ou ver o torneio seja subscrever ou seguir um canal no YouTube, uma conta X ou qualquer outro canal de streaming ou conta numa rede social, ou aderir a uma subscrição paga
    • Torneios em que os participantes recebam uma comissão ou tenham despesas pagas
    • Torneios que recebam bens ou dinheiro de terceiros, como patrocinadores
    • Torneios que envolvam a venda de comida, bebidas ou artigos

    Note-se que, de momento, a Nintendo não autoriza a indivíduos que organizem torneios comerciais. Pedimos a tua compreensão.


    P4. Como podemos garantir que o valor total de taxas de admissão cobradas em torneios da comunidade presenciais não excede os custos totais da organização do torneio?

    R4. Se organizares torneios da comunidade presenciais que cobrem taxas de admissão, define previamente o limite espetadores e garante que o número real de espetadores não excede esse limite. Garante que o valor obtido ao multiplicar o número máximo de espetadores pelo valor da taxa de admissão não ultrapassa o custo da organização do torneio. Na eventualidade pouco provável de o valor total de taxas de admissão cobradas exceder o custo da organização do torneio, o valor em excesso deve ser devolvido aos espetadores que pagaram a taxa.


    P5. É possível dar aos torneios da comunidade o nome de um produto específico, o nome de um serviço ou o nome de um terceiro?

    R5. Os torneios da comunidade e os jogos da Nintendo não podem ser utilizados para publicitar nem promover nenhuma entidade, produto ou serviço nem para promover nenhuma campanha ou iniciativa baseada em opiniões, ideologias ou crenças pessoais ou organizadas. Como tal, não podes usar o nome de outra empresa, organização, produto, serviço ou marca registada como nome de um torneio da comunidade.

    No entanto, se todos os organizadores individuais, participantes e a maioria dos espetadores de um torneio da comunidade pertencerem a uma única organização ou entidade jurídica, o nome dessa entidade ou organização pode ser utilizado no nome do torneio da comunidade.

    Exemplo: Se todos os organizadores, participantes e a maioria dos espetadores forem estudantes da Universidade XXX, um nome de torneio como "Torneio da Universidade XXX" será permitido.


    P6. É permitido utilizar títulos de jogos da Nintendo ou nomes de personagens da Nintendo no nome de um torneio da comunidade?

    R6. Não é permitido usar marcas comerciais nem propriedade intelectual da Nintendo no nome de um torneio. Por exemplo, "Superdesafio Super Smash Bros." e "Confronto Splatoon" não são nomes permitidos para torneios da comunidade. Contudo, podes incluir nomes de jogos na descrição de um torneio da comunidade para indicar que jogos serão utilizados no torneio da comunidade. Do mesmo modo, não é permitido usar personagens da Nintendo em nomes de torneios, mas podes incluí-los na descrição do torneio para indicar que personagens podem ser utilizadas no torneio.


    P7. Queremos transmitir em direto o torneio da comunidade em serviços como o YouTube. É possível?

    R7. Para publicar ou transmitir em direto conteúdo relacionado com um torneio da comunidade, como vídeos e imagens fixas que façam uso de imagens e capturas de ecrã retiradas de jogos da Nintendo, em contas pessoais em sites próprios para a partilha de vídeos ou imagens, ou para monetizar as tuas publicações, deves obter a autorização prévia dos participantes e cumprir as normas relativas à publicação de conteúdos de jogos Nintendo em plataformas de partilha de vídeos e imagens online , além destas normas. Se decidires monetizar as tuas publicações relacionadas com o torneio da comunidade, como vídeos e imagens fixas, com base nas normas relativas à publicação de conteúdos de jogos Nintendo em plataformas de partilha de vídeos e imagens online, deves conhecer os limites das receitas totais que podes obter com as tuas publicações, conforme indicado nestas normas.

    Tem em conta que os torneios da comunidade e os jogos da Nintendo não podem ser utilizados para publicitar ou promover nenhuma entidade, produto ou serviço, nem para promover nenhuma campanha ou iniciativa baseada em opiniões, ideologias ou crenças pessoais ou organizadas. Por isso, à exceção da publicidade adicionada pelas plataformas de distribuição de conteúdos, como o YouTube, garante que os anúncios (em particular, publicidade e logótipos de terceiros) não aparecem nos vídeos, nas imagens fixas, etc. que partilhas.


    P8. De acordo com estas normas, é permitido um torneio da comunidade que tenha como organizadoras ou participantes pessoas afiliadas a uma organização ou entidade jurídica?

    R8. Se pessoas afiliadas a uma organização ou entidade jurídica quiserem organizar ou participar num torneio da comunidade enquanto indivíduos externos a essa organização ou entidade jurídica e não a título oficial em nome da mesma, então, sim, é permitido o torneio da comunidade de acordo com estas normas. Se quiseres organizar ou participar num torneio a título oficial em nome da organização ou entidade jurídica, tens de solicitar e obter a autorização indicada na P14.


    P9. De acordo com estas normas, é permitido um torneio que seja organizado por indivíduos, mas cujo funcionamento seja subcontratado a uma organização ou entidade jurídica?

    R9. Se o funcionamento de um torneio ou de uma transmissão em direto for subcontratado a uma organização ou entidade jurídica, será considerado que o torneio é organizado pela entidade jurídica ou organização. Assim, esse torneio não será permitido de acordo com estas normas e necessitará de uma licença formal que deve ser solicitada conforme descrito na P14.


    P10. É aceitável utilizar produtos da Nintendo como prémios de torneios da comunidade?

    R10. Podem ser usados produtos da Nintendo como prémios, desde que o produto tenha sido lançado na região onde decorre o torneio da comunidade. Pedimos que não uses produtos não lançados para promover torneios da comunidade nem como prémios.


    P11. Quero organizar um torneio grande, com mais de 300 participantes num torneio online ou mais de 200 participantes num torneio presencial. O que devo fazer?

    R11. Presentemente, não permitimos que indivíduos organizem torneios com mais de 300 participantes num torneio online ou mais de 200 participantes num torneio presencial. Agradecemos a compreensão. Se quiseres organizar um torneio que exceda o limite, pondera dividi-lo em blocos, conforme descrito na P12. Se quiseres realizar um torneio com jogos da Nintendo em nome de uma organização, como um clube, solicita uma licença conforme descrito na P14.


    P12. Espera-se que o número total de participantes em todos os blocos seja superior a 300 no meu torneio online (ou superior a 200 no meu torneio presencial). Se um torneio for dividido em blocos (por exemplo, bloco A, bloco B, etc.) e o número total de participantes nos blocos realizados no mesmo dia não exceder as 300 pessoas em torneios online ou 200 pessoas em torneios presenciais, posso organizar um torneio da comunidade de acordo com estas normas?

    R12. Estas normas permitem que um torneio da comunidade seja dividido em blocos, criados por um único organizador, desde que o número total de participantes por dia não exceda os 300 em torneios online e 200 em torneios presenciais. Por exemplo, num torneio criado por um único organizador, se houver 100 participantes no bloco A, 150 participantes no bloco B e 80 participantes no bloco C, estas normas não permitem que os torneios do bloco A e do bloco B sejam realizados no mesmo dia, porque o total de participantes num só dia ultrapassa os 200. No entanto, estas normas permitem organizar os torneios do bloco A e do bloco B em dias diferentes, visto que o total de participantes num só dia não ultrapassa os 200 em nenhum dos dias. É permitido organizar os torneios do bloco A e do bloco C no mesmo dia, segundo estas normas, porque o total de participantes num só dia não ultrapassa os 200.


    P13. De acordo com estas normas, clubes escolares e associações de moradores podem organizar torneios da comunidade?

    R13. Clubes escolares são organizações. No entanto, podem realizar competições sem pedir uma licença, desde que cumpram as condições destas normas e as seguintes condições:

    • A participação no torneio não será aberta ao público e a participação será limitada a membros do clube escolar.
    • O torneio pode ser um confronto direto entre até duas escolas, mas não pode envolver três ou mais escolas, e o torneio não servirá como classificação ou qualificação para um torneio ou campeonato posterior.

    Quaisquer torneios que cumpram as condições acima podem usar o nome das duas escolas participantes ou dos clubes escolares no nome do torneio, desde que as escolas concordem. Se isto não se aplicar ao teu torneio, ou se fores uma organização que não é uma escola, como uma associação de moradores, aplicam-se as condições da P14. Se um indivíduo quiser utilizar o nome de uma escola ou empresa no nome de um torneio da comunidade organizado por si, deve consultar a P5. As escolas também podem se podem inscrever e participar em torneios organizados por parceiros licenciados da Nintendo.


    P14. Como podem organizações ou entidades jurídicas criar torneios com jogos da Nintendo?

    R14. Para que uma empresa ou organização possa criar um torneio com jogos da Nintendo, a empresa ou organização deve fazer um pedido separado à Nintendo e obter autorização para realizar o torneio antes de anunciar um torneio. Um número de licença da Nintendo será atribuído ao torneio que a Nintendo tenha licenciado separadamente. A decisão de conceder ou não uma licença à empresa ou organização será exclusivamente da Nintendo. Se representas uma organização ou entidade jurídica que pretende organizar um torneio com jogos da Nintendo, clica aqui para formalizar o pedido.


    P15. Posso organizar um torneio com jogos da Nintendo numa atividade de beneficência da minha escola secundária?

    R15. Para que um torneio com jogos da Nintendo possa ser organizado por alunos numa atividade de beneficência da sua escola, a escola deve fazer um pedido à Nintendo para obter autorização para organizar o torneio. Será atribuído um número de licença da Nintendo a qualquer torneio que a Nintendo tenha licenciado separadamente. Clica aqui para formalizar o pedido.


    P16. O que são torneios "ilegais ou realizados de forma imprópria, ou que possam ser considerados ofensivos ou inapropriados"?

    R16. Os torneios ilegais ou que possam ser considerados ofensivos ou inapropriados incluem, sem limitação, torneios que:

    • Violem leis ou regulamentos
    • Infrinjam direitos de propriedade intelectual da Nintendo
    • Usem um número de licença falso
    • Interfiram com o funcionamento adequado ou prejudiquem a segurança de produtos ou serviços da Nintendo
    • Envolvam software de jogo copiado ou modificado de forma ilegal, software de jogo produzido, sem autorização prévia da Nintendo, com recurso a material cujos direitos de autor pertençam à Nintendo ou software de jogo obtido de forma ilegal
    • Envolvam batotas, desencriptação, acesso não autorizado, evasão a restrições técnicas, modificação não autorizada ou o uso de objetos, ferramentas ou serviços que permitam qualquer um destes
    • Usem consolas, acessórios e software não licenciados pela Nintendo
    • Usem vídeos, imagens, fontes de som, etc. que não possam ser usados na jogabilidade normal, obtidos de software de jogo através de extração de dados ou de outros métodos
    • Torneios que violem de outra forma as diretrizes comunitárias da Nintendo


    P17. O que são os "itens proibidos" que não podem ser usados como prémios?

    R17. Nenhum bem ou serviço mencionado abaixo pode ser oferecido como prémio em torneios da comunidade.

    • Itens que sejam ilegais, ofensivos ou inapropriados
    • Produtos ou serviços ilegais ou que infrinjam os direitos de terceiros
    • Itens que sejam discriminatórios ou enganadores
    • Serviços de apostas ou jogos de azar
    • Produtos digitais como moedas virtuais e dados
    • Atividades políticas ou a divulgação de crenças ou ideologias específicas
    • Qualquer item ou serviço que possa impedir o funcionamento normal dos nossos produtos ou serviços ou que ponha em causa a sua segurança
    • Qualquer atividade que prejudique o negócio ou a marca da Nintendo
    • Bens ou serviços fornecidos por pessoas que vendam ou publicitem itens ou serviços acima
    • Medicamentos ou itens que possam afetar a saúde ou o corpo
    • Álcool, tabaco e outros itens sujeitos a restrições etárias
    • Produtos da Nintendo que não tenham sido lançados na região onde decorre o torneio da comunidade
    • Produtos e serviços cujo público-alvo é de uma faixa etária superior à da classificação etária do software utilizado no torneio da comunidade
    • Armas e imitações de armas

    Nota que, mesmo no âmbito do que é permitido por estas normas, se houver outras restrições impostas por leis aplicáveis em relação à disponibilização de bens ou a limites de preços de prémios, deves cumprir as condições dessas restrições.


    P18. Em que circunstâncias pode a Nintendo exigir o cancelamento de um torneio da comunidade?

    R18. A Nintendo pode exigir o cancelamento de qualquer torneio da comunidade de acordo com os seus critérios, incluindo quaisquer torneios que violem ou que sejam passíveis de violar estas normas, ou torneios que a Nintendo considere impróprios. Além disso, a Nintendo pode exigir o cancelamento de um torneio da comunidade em nome de um detentor de direitos de propriedade intelectual que não seja a Nintendo, após receber um pedido do detentor desses direitos.


    P19. Estou a planear organizar um torneio e anunciei-o antes da divulgação destas normas. No entanto, a P14 das normas diz que teria de fazer um pedido separado e obter autorização para realizar o meu torneio. O torneio está marcado para depois da data de entrada em vigor destas normas. Tenho de fazer um pedido separado para obter autorização?

    R19. Para saber se é ou não preciso fazer um pedido separado, vê abaixo:

    • Torneios anunciados antes da data da divulgação destas normas que vão ser realizados antes do final de 2023: não é necessário fazer um pedido separado para obter autorização.
    • Torneios anunciados antes da data da divulgação destas normas que vão ser realizados em 2024 ou mais tarde: é necessário fazer um pedido separado para obter autorização.
    • Torneios anunciados depois da data da divulgação destas normas que vão ser realizados depois da data de entrada em vigor das mesmas: é necessário fazer um pedido separado para obter autorização.